As normas que mudam a rotina de clínicas médicas e estéticas, reunidas em um só lugar, com o que cada uma exige na prática.
Base das exigências de responsável técnico, POPs, gerenciamento de risco e registro de eventos adversos. É a norma mais citada em autos de infração.
Regras de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais. Impacta diretamente clínicas que realizam procedimentos invasivos.
Exige plano de gerenciamento de resíduos (PGRSS) atualizado e comprovação de destinação. Item recorrente em inspeção.
Norma de referência em sindicâncias e processos éticos, inclusive nas questões de publicidade, sigilo e relação com o paciente.
Define os limites de divulgação, inclusive as exigências para demonstrações de antes e depois e o uso de imagem de paciente em redes sociais.
Reconhece a licitude de manter agendas separadas, desde que com transparência e respeito ao contrato firmado com a operadora.
Delimita procedimentos estéticos privativos e as condições de atuação, ponto sensível em clínicas com equipe multiprofissional.
Define competências e limites do enfermeiro em procedimentos estéticos, com reflexo direto na divisão de tarefas da clínica.
Dado de saúde é dado sensível. Exige base legal específica, controle de acesso, encarregado e cuidado redobrado com imagem e prontuário.
Sete dias úteis para consulta básica em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. O dever é da operadora, não do médico.
Piso salarial, adicionais, jornada e benefícios obrigatórios da categoria. Renovação anual: acompanhar a data-base antes de fechar folha.
Este radar é um panorama informativo e não substitui a análise da norma aplicável ao caso concreto. A redação vigente deve ser sempre conferida na fonte oficial do órgão.
Fazemos o diagnóstico documental e regulatório da sua operação, com plano de correção por prioridade.